INFORMAÇÕES SOBRE LICENCIAMENTO
Os Programas abaixo indicados estão licenciados sob/ao
abrigo dos seguintes termos e condições além daqueles constantes
do Acordo Internacional de Licenciamento para Programas Não-
garantidos.
Nome do Programa: IBM Poinf of Sale Subsystem for DOS
Drivers
Número do Programa: 569656100
Autorização para Utilização em Computador Pessoal/Portátil:
O Cliente não pode copiar e utilizar este Programa em outro
computador sem pagar encargos de licenciamento adicionais.
Direitos de Utilização Limitados para Outros Programas IBM
Se o Cliente adquiriu este Programa como parte de outro
Programa IBM ("Programa Principal"), a licença do Programa Principal
listará/referirá tal Programa em "Outros Programas IBM". Nesse caso, o
Cliente recebeu o referido Programa apenas para dar suporte ao
Programa Principal e os seus direitos de utilização estão limitados
pela licença do Programa Principal. O Cliente deverá entrar em
contato/contacto com o Representante de Vendas IBM para adquirir uma licença
separada para tal Programa que não esteja limitada pelos termos da
licença do Produto Principal.
Ambiente Operacional/Operativo Especificado
As especificações do programa e a informação especificada
do ambiente operacional/operativo podem ser encontradas na
documentação que acompanha o programa, se disponíveis, como um arquivo
"readme", ou outra informação publicada pela IBM, tal como uma carta
de anúncio.
Termos Exclusivos do Programa
CONCESSÃO DE LICENÇA
A. Além dos termos de licença definidos no Contrato de
Licença Internacional para Programas Sem Garantia, a IBM
(International Business Machines Corporation) concede ao Cliente os
seguintes direitos adicionais para uso do IBM Point of Sale Subsystem
para DOS Drivers ("Software").
B. O Cliente pode:
1. Utilizar o Software numa ou em mais máquinas, uma de
cada vez, para o desenvolvimento e teste dos aplicativos/das
aplicações de software projetados/projectadas para operar juntamente
com o Software e que lhe adicionem valor acrescentado
significativo (o "Aplicativo/a Aplicação de Software de Terceiros");
2. Fazer cópias do Software para fins de uso ou backup
dentro da empresa, desde que ele reproduza o aviso de direitos
autorais/de autor e quaisquer outras legendas de propriedade em cada
cópia ou cópia parcial do Software;
3. Modificar o código-exemplo contido no
diretório/directório da código-exemplo; e
4. Distribuir o Software em formato de código
objeto/objecto, somente quando integrado ao Aplicativo/à Aplicação de
Software de Terceiros, desde que o Cliente
a) não faça nenhuma declaração que pressuponha que o
aplicativo/a aplicação seja "certificado"/"certificada" ou de qualquer
outra forma, seja endossado/endossada pela IBM, ou que o seu
desempenho seja garantido pela IBM:
b) garanta que tem todos os direitos suficientes para o
material que o Cliente inclui no Aplicativo/na Aplicação de Software
de Terceiros; e
c) defenda, isente e indenize/indemnize a IBM, incluindo as
suas subsidiárias e os seus distribuidores de e contra toda e
qualquer ação/acção judicial, responsabilidades, danos, despesas,
custos e julgamentos, incluindo honorários de advogados
decorrentes de, ou relacionados com, qualquer violação ou violação
alegada das responsabilidades do Cliente, sob este/ao abrigo deste
contrato/acordo e da garantia precedente;
C. Sob a/ao abrigo da licença o Cliente NÃO PODE:
1. Sublicenciar, alugar, arrendar ou atribuir o Software,
exceto/excepto como explicitamente acima declarado;
2. Modificar o Software, exceto/excepto como explicitamente
acima declarado; e
3. Tentar descompilar, desmontar ou, de outra forma,
traduzir o Software, exceto/excepto quando leis aplicáveis proibirem
especificamente tal restrição.
D. Exceto/Excepto como expressamente acima declarado, a IBM
não concede nenhuma outra licença, expressa ou implícita, por
preclusão por consumo ou, de outra forma, por quaisquer direitos de
propriedade intelectual.
GERAL
A. A IBM reserva-se o direito de, a qualquer momento,
alterar preços, dipositivos, especificações, funções, termos de
licença, datas de disponibilidade, disponibilidade geral ou outras
características do Software.
B. Não é obrigação da IBM fornecer serviço,
correção/correcção de defeitos ou qualquer manutenção para o Software. Não é
obrigação da IBM fornecer qualquer atualização/actualização ou
aperfeiçoamentos do Software ao Cliente, mesmo que este se torne
posteriormente disponível.
C. O Cliente pode rescindir esta licença a qualquer
momento. A IBM pode rescindir esta licença se o Cliente não estiver
de acordo com algum destes termos. Em qualquer destes casos, o
Cliente deve destruir todas as cópias do Software.
D. O Cliente é responsável pelo pagamento de qualquer taxa
resultante desta licença.
E. Não é permitido ao Cliente vender, transferir, designar
ou subcontratar qualquer direito ou obrigação sob esta/ao
abrigo desta licença. Qualquer tentativa neste sentido será nula.
F. O uso, a duplicação e a divulgação pelo Governo estão
sujeitos ao documento GSA ADP Schedule Contract com a IBM.
Este software pode ser usado somente em hardware IBM.
D/N: L-KKOI-772NMT
P/N: L-KKOI-772NMT